Projeto de lei prevê indenização por perda de tempo do consumidor
Proposta do senador Fabiano Contarato visa atualizar CDC para punir desvio produtivo. Um projeto de lei quer atualizar o CDC com relação à responsabilidade das empresas pelo desvio produtivo do…
É necessário reconhecer que o tempo do consumidor é um bem jurídico essencial
Por Rafa Santos Dados do “Anuário da Justiça de 2022” informam que 9,6% dos processos no Brasil estão relacionados ao Direito do Consumidor. São ações que quase sempre tratam de problemas…
Reincidência em desconto indevido por banco gera indenização por dano moral
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, não conheceu de um recurso especial interposto pelo Banco do Brasil contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais…
Juiz cita ‘pedagogia do bolso’ ao condenar Claro a indenizar cliente
É indevida a cobrança de fatura por prestação de serviço referente a período em que não mais subsiste qualquer relação contratual entre as partes e não se efetua mais o serviço.…