Congresso promulga emenda que autoriza professor a acumular cargo
Na última sexta-feira, 19, o Congresso Nacional promulgou a EC 138, que alterou o art. 37 da Constituição para permitir a acumulação remunerada do cargo de professor do ensino público…
Receita divulga as regras para o Imposto de Renda 2025
A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (12/3), as regras para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025. O prazo para enviar a declaração começará às 8h de 17 de março…
STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula
STJ declarou nula partilha em vida realizada por um casal que destinou bens avaliados em R$ 39 mil à filha, enquanto o filho recebeu mais de R$ 700 mil em…
Receita Federal altera regra para declarar despesas médicas
A Receita Federal alterou o modo de declaração de despesas médicas no Imposto de Renda (IR). A partir de 1º de janeiro de 2025, os contribuintes não precisarão guardar documentos em papel para comprovar os…
Últimos dias para declarar o imposto de renda O prazo de envio da declaração de Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio, será cobrado multa de quem estiver…
Do amor ao papel: o que você precisa saber sobre o registro de união estável
Em relacionamentos duradouros de convívio público e contínuo, muitos casais optam por oficializar sua união através de um contrato de união estável. Esta decisão é motivada por uma série de razões,…
Usucapião de Imóvel Urbano
A ação de usucapião especial de imóvel urbano possibilita o reconhecimento do direito ao domínio em favor da pessoa que, de forma pacífica e ininterrupta, tenha como sua área de…
Nota de Esclarecimento sobre tabela IR
A última atualização da tabela do IR foi em 2015, há 8 anos, quando se fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98. De lá pra cá, a inflação foi…
Prazo de entrega do Imposto de Renda 2023 será de 15.03 a 31.05
A Receita Federal informa que, a partir deste ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a…
Projeto de lei prevê indenização por perda de tempo do consumidor
Proposta do senador Fabiano Contarato visa atualizar CDC para punir desvio produtivo. Um projeto de lei quer atualizar o CDC com relação à responsabilidade das empresas pelo desvio produtivo do…