Para Terceira Turma, aquisição de metade do imóvel não impede reconhecimento da usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo o colegiado, o fato…
STJ reconhece parentesco socioafetivo post mortem entre irmãos
A 4ª turma do STJ cassou a sentença e o acórdão do tribunal local que concluíram pela extinção do processo ajuizado por dois irmãos consanguíneos com o objetivo de ver…
É necessário reconhecer que o tempo do consumidor é um bem jurídico essencial
Por Rafa Santos Dados do “Anuário da Justiça de 2022” informam que 9,6% dos processos no Brasil estão relacionados ao Direito do Consumidor. São ações que quase sempre tratam de problemas…
Defeito em carro dá direito a restituição de valor mesmo após longo período, diz STJ
Constatado vício de qualidade em um carro zero quilômetro, o consumidor pode escolher receber o ressarcimento integral da quantia paga no momento da compra, mesmo que tenha usufruído do bem…
Indenização por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro
A decisão veio no julgamento de recurso interposto por uma seguradora contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), para o qual, havendo perda total do imóvel, o valor da…
A teoria do desvio produtivo: inovação na jurisprudência do STJ em respeito ao tempo do consumidor
No mundo contemporâneo, marcado pelas rotinas agitadas e pelos compromissos urgentes, pensar em tempo significa muito mais lidar com a sua escassez do que com a sua abundância. Se tomado…
Sem prova de uso inadequado, fornecedor deve reparar produto até fim da vida útil
Sem nenhuma prova de que o mau funcionamento de produtos decorreu do uso inadequado pelo consumidor, a fornecedora tem a obrigação de fazer a reparação dos defeitos surgidos durante a…
STJ anula transferência de imóvel feita por meio de procuração particular
Em atenção ao princípio da simetria das formas (artigo 657 do Código Civil), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior…
Motoqueiro atingido quando andava entre carros será indenizado
Um motoqueiro será indenizado por ter sido atingido pela porta de um táxi enquanto trafegava no chamado “corredor” — espaço entre os carros comumente utilizado por motos. De acordo com a 3ª Turma…
STJ admite resolução de compra e venda com alienação fiduciária após registro
É possível a resolução de contrato de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária na hipótese de inadimplemento do vendedor (credor fiduciário), ainda que ele já tenha sido…