16 de Outubro de 2022 by Dr. Assis de Sousa Direito Civil, Direito das Sucessões, Direito de FamíliaSTJ reconhece parentesco socioafetivo post mortem entre irmãos A 4ª turma do STJ cassou a sentença e o acórdão do tribunal local que concluíram pela extinção do processo ajuizado por dois irmãos consanguíneos com o objetivo de ver… Read more família reconhecimento STJ vínculo socioafetivo 1/1