Projeto de lei prevê indenização por perda de tempo do consumidor
Proposta do senador Fabiano Contarato visa atualizar CDC para punir desvio produtivo. Um projeto de lei quer atualizar o CDC com relação à responsabilidade das empresas pelo desvio produtivo do…
É necessário reconhecer que o tempo do consumidor é um bem jurídico essencial
Por Rafa Santos Dados do “Anuário da Justiça de 2022” informam que 9,6% dos processos no Brasil estão relacionados ao Direito do Consumidor. São ações que quase sempre tratam de problemas…