Category Archives: Direito Tributário

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A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (12/3), as regras para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025. O prazo para enviar a declaração começará às 8h de 17 de março…

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A Receita Federal alterou o modo de declaração de despesas médicas no Imposto de Renda (IR). A partir de 1º de janeiro de 2025, os contribuintes não precisarão guardar documentos em papel para comprovar os…

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Últimos dias para declarar o imposto de renda O prazo de envio da declaração de Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio, será cobrado multa de quem estiver…

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Em relacionamentos duradouros de convívio público e contínuo, muitos casais optam por oficializar sua união através de um contrato de união estável. Esta decisão é motivada por uma série de razões,…

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A última atualização da tabela do IR foi em 2015, há 8 anos, quando se fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98. De lá pra cá, a inflação foi…

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A Receita Federal informa que, a partir deste ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a…

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Em plenário virtual, os ministros do STF rejeitaram embargos de declaração da União contra a decisão que invalidou a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia.…

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Recebimento por meio de Pix Uma novidade interessante neste ano é a possibilidade de crédito da restituição por meio do PIX. Nesse caso, o contribuinte poderá informar sua chave PIX…

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A Receita Federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (24/2), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2022. O prazo de envio terá início às 8…

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