STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula
STJ declarou nula partilha em vida realizada por um casal que destinou bens avaliados em R$ 39 mil à filha, enquanto o filho recebeu mais de R$ 700 mil em…
STJ reconhece parentesco socioafetivo post mortem entre irmãos
A 4ª turma do STJ cassou a sentença e o acórdão do tribunal local que concluíram pela extinção do processo ajuizado por dois irmãos consanguíneos com o objetivo de ver…
STJ anula transferência de imóvel feita por meio de procuração particular
Em atenção ao princípio da simetria das formas (artigo 657 do Código Civil), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior…
5 Razões para (não) deixar testamento
Achar 5 razões para NÃO deixar um testamento público é impossível, mas abaixo te damos 5 motivos para deixar um: 1. O testamento evita brigas de família e disputas patrimoniais…
Últimas palavras de Steve Jobs
Em 2011 Steve Jobs morre aos 56 anos de câncer de pâncreas, deixando uma fortuna de 7 bilhões de dólares e estas são algumas das suas últimas palavras: “Neste momento,…
É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF
O plenário do STF definiu nesta quarta-feira, 10, que é inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, o qual estabelece diferenciação dos direitos de cônjuges e companheiros para fins sucessórios. Acerca…
Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono
Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade de imóvel comum por meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente,…
Sem citação de companheira, partilha de bens é nula, decide STJ
A nova tese do Tema 809 do Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, ainda mais quando há falta de citação de uma…