Do amor ao papel: o que você precisa saber sobre o registro de união estável
Em relacionamentos duradouros de convívio público e contínuo, muitos casais optam por oficializar sua união através de um contrato de união estável. Esta decisão é motivada por uma série de razões,…
Usucapião de Imóvel Urbano
A ação de usucapião especial de imóvel urbano possibilita o reconhecimento do direito ao domínio em favor da pessoa que, de forma pacífica e ininterrupta, tenha como sua área de…
Para Terceira Turma, aquisição de metade do imóvel não impede reconhecimento da usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo o colegiado, o fato…
STJ reconhece parentesco socioafetivo post mortem entre irmãos
A 4ª turma do STJ cassou a sentença e o acórdão do tribunal local que concluíram pela extinção do processo ajuizado por dois irmãos consanguíneos com o objetivo de ver…
STF mantém decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia
Em plenário virtual, os ministros do STF rejeitaram embargos de declaração da União contra a decisão que invalidou a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia.…
Defeito em carro dá direito a restituição de valor mesmo após longo período, diz STJ
Constatado vício de qualidade em um carro zero quilômetro, o consumidor pode escolher receber o ressarcimento integral da quantia paga no momento da compra, mesmo que tenha usufruído do bem…
Indenização por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro
A decisão veio no julgamento de recurso interposto por uma seguradora contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), para o qual, havendo perda total do imóvel, o valor da…
Não gosto do meu nome e agora, posso mudar meu “nome”?
Com a alteração trazida pela lei 14.382/22 em seu art. 56, houve mudança na lei de registros públicos no qual permite a alteração do prenome sem motivo justificado. O nome…
STJ anula transferência de imóvel feita por meio de procuração particular
Em atenção ao princípio da simetria das formas (artigo 657 do Código Civil), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior…
5 Razões para (não) deixar testamento
Achar 5 razões para NÃO deixar um testamento público é impossível, mas abaixo te damos 5 motivos para deixar um: 1. O testamento evita brigas de família e disputas patrimoniais…