Entenda o que é o Pró–Labore
O pró-labore sendo o pagamento aos sócios ou administradores, deve seguir a base de remunerações do mercado, levando em consideração a função desempenhada pelo sócio ou administrador, para que seja…
Dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações
A 1ª turma do STJ reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de…
Motoqueiro atingido quando andava entre carros será indenizado
Um motoqueiro será indenizado por ter sido atingido pela porta de um táxi enquanto trafegava no chamado “corredor” — espaço entre os carros comumente utilizado por motos. De acordo com a 3ª Turma…
O que é o descanso semanal remunerado (DSR)?
Uma folga na semana, além de cair bem é também um direito do trabalhador. Esse dia é denominado repouso semanal remunerado (RSR), ou seja, além de descansar, a folga compõe o salário do…
Estacionar na frente de garagem gera dano moral
A juíza de Direito Ana Paula Ortega Marson, do JEC de São Caetano do Sul/SP, condenou uma empresa a indenizar um homem em R$ 2 mil por danos morais, por seu funcionário…
União estável ou contrato de namoro? Saiba diferenças…
Para driblar a distância imposta pela Covid-19, muitos casais começaram a morar juntos durante a pandemia no Ceará. Apressar os passos, porém, pode exigir cautela, e há quem recorra aos contratos…
STJ admite resolução de compra e venda com alienação fiduciária após registro
É possível a resolução de contrato de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária na hipótese de inadimplemento do vendedor (credor fiduciário), ainda que ele já tenha sido…
É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF
O plenário do STF definiu nesta quarta-feira, 10, que é inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, o qual estabelece diferenciação dos direitos de cônjuges e companheiros para fins sucessórios. Acerca…
Diferença entre error in procedendo e error in judicando
A compreensão da matéria recursal, em todos os ramos do direito, é extremamente importante para o desempenho profissional daqueles que militam na área jurídica (Advogado, Promotor, Juiz, Defensor Público, etc).…
Mudança do nome – Artigo 56 da Lei 6015/73
Como funciona artigo 56 da lei 6015/73 na prática? Essa era a minha dúvida por muito tempo, pois o artigo traz muitas dúvidas. Perguntava: Será que o interessado pode ir sozinho diretamente no…