Professor de química receberá adicional de insalubridade por contato com produtos nocivos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Associação Beneficente e Educacional de 1858 (Colégio Farroupilha), de Porto Alegre (RS) contra o deferimento do adicional de insalubridade…
TRF1 decide que é devida averbação como tempo especial de segurado do INSS exposto à eletricidade
Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social) não é exaustivo, e não…
5 Razões para (não) deixar testamento
Achar 5 razões para NÃO deixar um testamento público é impossível, mas abaixo te damos 5 motivos para deixar um: 1. O testamento evita brigas de família e disputas patrimoniais…
Exigência de apresentação de CNH com indicação de limitação física compatível para a isenção do IPI extrapola a imposição estabelecida por lei
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu a legitimidade passiva da apelante, autoridade coatora no mandado de segurança, e, no mérito, condenou…
Reincidência em desconto indevido por banco gera indenização por dano moral
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, não conheceu de um recurso especial interposto pelo Banco do Brasil contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais…
Pessoa física titular de firma individual tem responsabilidade pelas obrigações da pessoa jurídica
Com o fundamento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a empresa individual permite à pessoa natural atuar com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que implique…
Últimas palavras de Steve Jobs
Em 2011 Steve Jobs morre aos 56 anos de câncer de pâncreas, deixando uma fortuna de 7 bilhões de dólares e estas são algumas das suas últimas palavras: “Neste momento,…
Tabela do Imposto de Renda ganha novas faixas e muda tributação
Na última sexta-feira (25), o governo entregou para o Congresso uma proposta de Reforma Tributária. O texto prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com ampliação da faixa de…
Juiz cita ‘pedagogia do bolso’ ao condenar Claro a indenizar cliente
É indevida a cobrança de fatura por prestação de serviço referente a período em que não mais subsiste qualquer relação contratual entre as partes e não se efetua mais o serviço.…
Demora na entrega do imóvel
Legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e da construtora. Indenização por danos morais e materiais. Aluguéis pagos pelo requerente. Cabimento. O STJ posicionou- se no sentido de que, no caso…