STJ reconhece parentesco socioafetivo post mortem entre irmãos
A 4ª turma do STJ cassou a sentença e o acórdão do tribunal local que concluíram pela extinção do processo ajuizado por dois irmãos consanguíneos com o objetivo de ver…
STF mantém decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia
Em plenário virtual, os ministros do STF rejeitaram embargos de declaração da União contra a decisão que invalidou a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia.…
É necessário reconhecer que o tempo do consumidor é um bem jurídico essencial
Por Rafa Santos Dados do “Anuário da Justiça de 2022” informam que 9,6% dos processos no Brasil estão relacionados ao Direito do Consumidor. São ações que quase sempre tratam de problemas…
Defeito em carro dá direito a restituição de valor mesmo após longo período, diz STJ
Constatado vício de qualidade em um carro zero quilômetro, o consumidor pode escolher receber o ressarcimento integral da quantia paga no momento da compra, mesmo que tenha usufruído do bem…
Indenização por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro
A decisão veio no julgamento de recurso interposto por uma seguradora contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), para o qual, havendo perda total do imóvel, o valor da…
Bolsonaro sanciona piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4/8) o projeto de lei que estabelece um piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. A Secretaria-Geral da Presidência não informou…
Não gosto do meu nome e agora, posso mudar meu “nome”?
Com a alteração trazida pela lei 14.382/22 em seu art. 56, houve mudança na lei de registros públicos no qual permite a alteração do prenome sem motivo justificado. O nome…
A teoria do desvio produtivo: inovação na jurisprudência do STJ em respeito ao tempo do consumidor
No mundo contemporâneo, marcado pelas rotinas agitadas e pelos compromissos urgentes, pensar em tempo significa muito mais lidar com a sua escassez do que com a sua abundância. Se tomado…
TJTO reconhece direito a adicional por tempo de serviço a vigia
A 3ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reconheceu que um vigia do município de Caseara tem direito a receber um incremento de 10%…
Cronograma de Restituição IRPF 2022
Recebimento por meio de Pix Uma novidade interessante neste ano é a possibilidade de crédito da restituição por meio do PIX. Nesse caso, o contribuinte poderá informar sua chave PIX…