Restituição do IR 2021 começa a ser paga nesta segunda (31); confira calendário
A Receita Federal começa hoje a efetuar o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021. O contribuinte já pode consultar o site da Receita Federal sobre o procedimento.…
Consumidor que teve cartão rejeitado por saldo insuficiente será indenizado
A 4ª câmara Civil do TJ/SC condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em benefício de correntista que teve seu cartão…
Intervalo suprimido garante pagamento em pecúnia
A previsão contratual de intervalo superior ao estabelecido em lei dá ao empregado o direito de usufruí-lo da forma acertada e, se isso não ocorrer, deve ser remunerada a integralidade…
Tribunais afastam cobrança de ITBI de empresas do setor imobiliário
Duas recentes decisões de segunda instância ampliaram o alcance da imunidade de ITBI prevista para a transferência de imóvel por sócio para a composição de capital social de empresa. Os Tribunais de…
Últimos dias para fazer o IR 2021
Não perca o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021. O dia 31 de maio será o prazo final de entrega, sem multa. Não deixe para última…
Percepção de subsídio não exclui o direito a concessão de auxílio-transporte
Por ter natureza indenizatória, o auxílio-transporte não é incompatível com a percepção de subsídio. A finalidade da verba é recompor a perda financeira suportada pelo servidor com os deslocamentos entre…
Por falha em tratamento estético, clínica e médico são condenados por danos morais
Tratamento estético que não alcança o resultado esperado e causa danos ao paciente gera responsabilização da clínica e do médico. Foi esse o entendimento da 4ª Turma Cível do Tribunal…